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Notícias
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CRITÉRIO PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES É A LEI, NÃO A JURISPRUDÊNCIA, AFIRMA TRT-10
- Postado por admin
- Ago de 2017
Após apuração em inquérito civil instaurado contra a empresa, o MPT constatou que o número de aprendizes contrat...
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JUSTIÇA ENTENDE QUE DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS ENTRE HOMENS E MULHERES NÃO É ILEGAL
- Postado por admin
- Ago de 2017
A 17ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP acatou o pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ...
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REVENDA CONDENADA POR NÃO TRANSFERIR DOCUMENTAÇÃO DE CARRO ENTREGUE NA TROCA POR NOVO
- Postado por admin
- Ago de 2017
O recebimento de multas de trânsito por uma cliente que entregou o carro usado na compra de um novo resultou na condenação de r...
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MULHER RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR TER ACESSO AO E-MAIL IMPEDIDO
- Postado por admin
- Ago de 2017
Os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenaram a Telemar/ Oi a pagar indeniza&...
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ANÁLISE DA VALIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL É INVIÁVEL EM LIMINAR
- Postado por admin
- Ago de 2017
Em pedido de liminar em habeas corpus, não é possível verificar se foram esgotadas todas as tentativas de localizaç&ati...
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MANTIDA JUSTA CAUSA POR RASURA EM ATESTADO MÉDICO
- Postado por admin
- Ago de 2017
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de uma atendente que so...
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