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Notícias
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3ª TURMA RECONHECE EXCESSO EM PRISÃO DE HOMEM QUE DEVE QUASE R$ 200 MIL DE PENSÃO À EX-MULHER
- Postado por admin
- Ago de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu habeas corpus a um homem preso por não ter...
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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PÓS-MORTE NÃO ANULA VENDA DE COTAS SOCIAIS A OUTRO FILHO
- Postado por admin
- Ago de 2017
O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcan&cced...
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CAPES NÃO PODE PUNIR BOLSISTA POR AUSÊNCIA DO PAÍS ONDE ESTUDA DURANTE FÉRIAS DE INVERNO
- Postado por admin
- Ago de 2017
O TRF da 1.ª Região ratificou o direito de estudante bolsista em universidade dos Estados Unidos da América (EUA) ausentar-se do...
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RESPONSÁVEL POR BLOG DEVE RETIRAR MATERIAL OFENSIVO DA INTERNET
- Postado por admin
- Ago de 2017
Os Desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS determinaram a exclusão de ofensas e de fotografias de Blog, so...
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DECISÃO INÉDITA DO TJRS TEM REPERCUSSÃO INTERNACIONAL
- Postado por admin
- Ago de 2017
Pioneira no país, apelação julgada pela 12ª Câmara Cível do TJRS ganhou repercussão internacional ao ...
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IMÓVEL DE R$ 13,5 MILHÕES NÃO SERÁ MAIS PENHORADO PARA PAGAR DÍVIDA DE R$ 1,5 MIL
- Postado por admin
- Ago de 2017
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em R$ 13,5...
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