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Notícias
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PODEM SER PENHORADOS EM VALORES EXCEDENTES A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS
- Postado por admin
- Ago de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ...
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TESTAMENTO POR SMS É VÁLIDO MESMO ?
- Postado por admin
- Ago de 2018
O testamento é a forma mais eficaz de garantir que a vontade do falecido sobre seus bens seja cumprida. No Brasil, assim como em outros pa&i...
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DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DECORRENTE DE MORTE DE SÓCIO NÃO AFASTA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL
- Postado por admin
- Ago de 2018
“A matéria discutida no âmbito da ação de dissolução (parcial) da sociedade é estrita e emine...
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LEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES É DA COOPERATIVA, NÃO DE TODOS OS COOPERADOS
- Postado por admin
- Ago de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de nulidade de processo de liquidação de cotas sociais e...
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TST DISCUTIRÁ CONSTITUCIONALIDADE DE NOVAS REGRAS DA CLT PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Postado por admin
- Ago de 2018
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (ref...
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ATRASO NO PAGAMENTO DE UM MÊS DE SALÁRIO E DA VERBA RESCISÓRIA NÃO CARACTERIZA DANO MORAL A JARDINEIRO, DIZ TST
- Postado por admin
- Ago de 2018
De acordo com os ministros, não ficou demonstrado abalo à honra do empregado, e a mora salarial não se repetiu a ponto de impl...
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