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Notícias
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SENTENÇA DE ADOÇÃO SÓ PODE SER ANULADA POR MEIO DE AÇÃO RESCISÓRIA
- Postado por admin
- Ago de 2018
“A sentença que decide o processo de adoção possui natureza jurídica de provimento judicial constitutivo, fazendo...
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AFASTADA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO PROPOSTA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA
- Postado por admin
- Ago de 2018
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário de uma banc&a...
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PROTESTO DE DUPLICATA EM VALOR MAIOR QUE A DÍVIDA NÃO GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL
- Postado por admin
- Ago de 2018
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado p...
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PROVA VERBAL É ADMITIDA DESDE QUE ACOMPANHADA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA
- Postado por admin
- Ago de 2018
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra sent...
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CONTRATO NÃO ASSINADO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL NÃO DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO
- Postado por admin
- Ago de 2018
A solicitação de financiamento habitacional para a Caixa Econômica Federal não implica em aprovação e assi...
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HOMEM COBRADO INCESSANTEMENTE POR DÍVIDA DE TERCEIRO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO EM BRASÍLIA
- Postado por admin
- Ago de 2018
Na ação, o homem afirmou receber ligações e mensagens de cobrança relativas à dívida de uma pessoa...
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