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Notícias
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BANCO TERÁ DE INDENIZAR CLIENTE QUE PERDEU MAIS DE 05 HORAS NA FILA NO RIO DE JANEIRO
- Postado por admin
- Ago de 2018
Com base na teoria do desvio produtivo do consumidor, o Tribunal reformou uma sentença do juízo de São José do Vale do ...
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM MERA ILEGALIDADE DO ATO OU INABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO QUE O PRATICA
- Postado por admin
- Ago de 2018
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença do Juízo da 1ª Vara da Subse&cce...
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DANO MORAL POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO SEM VÍTIMA DEPENDE DE COMPROVAÇÃO
- Postado por admin
- Ago de 2018
Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de...
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FABRICANTE DE SEMPRE LIVRE NÃO CONSEGUE ANULAR MARCA CONCORRENTE
- Postado por admin
- Ago de 2018
A Johnson & Johnson Industrial Ltda., dona da marca de absorventes Sempre Livre, teve recurso especial rejeitado no Superior Tribunal de Justi&...
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INVÁLIDA LEI QUE PROIBIU COMÉRCIO POR AMBULANTES NÃO RESIDENTES EM MUNICÍPIO
- Postado por admin
- Ago de 2018
Por unanimidade, o Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.219/2017, de São Jos&eac...
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VEÍCULOS TIPO “VAN” NÃO PODEM SER ENQUADRADOS COMO ÔNIBUS PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL
- Postado por admin
- Ago de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, denegou a segurança impetrada pela empresa L & V Turismo e Locadora Ltda....
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