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Notícias
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AVISO PRÉVIO NÃO CUMPRIDO SERÁ DESCONTADO NA RESCISÃO CONTRATUAL
- Postado por admin
- Ago de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltd...
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EM REPETITIVO, 1ª SEÇÃO RECONHECE ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE SELOS DE CONTROLE DO IPI INSTITUÍDA POR DECRETO-LEI
- Postado por admin
- Ago de 2018
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, reconheceu que é ilegal a cobranç...
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TJSP RECONHECE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DETERMINA RECÁLCULO DE DÍVIDA
- Postado por admin
- Ago de 2018
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu abusividade de cláusula que fixava t...
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USO DE EXPRESSÃO POPULAR EM NOMES DE EMPRESAS DESCARACTERIZA CONCORRÊNCIA DESLEAL
- Postado por admin
- Ago de 2018
A 2ª Câmara Comercial do TJ manteve sentença que não reconheceu concorrência desleal entre duas empresas, atuantes n...
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RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL É CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
- Postado por admin
- Ago de 2018
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte de seu ...
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TRF4 NEGA INDENIZAÇÃO POR DEMORA EM LIBERAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
- Postado por admin
- Ago de 2018
Meros transtornos na rotina não são causa suficiente para o recebimento de indenização. Com esse entendimento, o Tribun...
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