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Notícias
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SITE DA SERASA PERMITE RENEGOCIAR DÍVIDAS COM DESCONTOS E LIMPAR O NOME
- Postado por admin
- Ago de 2018
As mais de 60 milhões de pessoas que estão com o CPF incluído nas listas negras de crédito podem renegociar suas d&iacu...
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NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS PODE CARACTERIZAR CRIME
- Postado por admin
- Ago de 2018
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, qu...
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3ª TURMA ADMITE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORÇAR DEVEDOR A PAGAR FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS
- Postado por admin
- Ago de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível ação para cumprimento de obriga&cce...
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EM CASO DE DIVÓRCIO, NÃO É POSSÍVEL ALTERAR SOBRENOME DE EX-CÔNJUGE À REVELIA
- Postado por admin
- Ago de 2018
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-c&ocir...
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OMB É CONDENADA A INDENIZAR VÍTIMA DE FRAUDE EM PROCESSO DE REGISTRO DE MÚSICAS E PARTITURAS
- Postado por admin
- Ago de 2018
A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região a indenizar em R$ 50 mil, a títu...
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CANCELAMENTO DE CONTRATAÇÃO RESULTA EM INDENIZAÇÃO A CANDIDATO A EMPREGO
- Postado por admin
- Ago de 2018
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Lojas Centauro), de Blumenau (SC), a i...
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