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Notícias

  • PROIBIDA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PARA CUSTEAR PERÍCIA EM PROCESSO TRABALHISTA

    • Postado por admin
    • Set de 2018

    O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deu provimento a mandado de segurança impetrado pela Norsa Refrig...
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  • 3ª TURMA ADMITE PENHORA DE SEGURO DE VIDA ACIMA DO LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS

    • Postado por admin
    • Ago de 2018

    Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. At&...
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  • EX-EMPREGADO NÃO TEM DIREITO À PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE CUSTEADO EXCLUSIVAMENTE PELO EMPREGADOR

    • Postado por admin
    • Ago de 2018

    Na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa ca...
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  • STF DECIDE QUE É LÍCITA A TERCEIRIZAÇÃO EM TODAS AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS

    • Postado por admin
    • Ago de 2018

    Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurí...
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  • TRT/RJ MANTÉM SENTENÇA QUE RECUSOU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE EMPRESA E TRABALHADOR COM CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL

    • Postado por admin
    • Ago de 2018

    A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalha...
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  • EMPRESA PERDE RECURSO POR NÃO COMPROVAR EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITO AGENDADO

    • Postado por admin
    • Ago de 2018

    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da SHB Comércio e Indústria de Alimento...
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