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Notícias
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EMPRESAS DO SETOR DE CIGARROS DEVEM R$ 21 BILHÕES EM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
- Postado por admin
- Set de 2018
As dívidas tributárias de empresas do setor de tabaco alcançam R$ 21 bilhões. De acordo com a PGFN (Procuradoria Geral ...
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EM PROCESSO ELETRÔNICO, AGRAVANTE NÃO PRECISA JUNTAR CÓPIA DE RECURSO NA ORIGEM
- Postado por admin
- Set de 2018
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e ...
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CONSUMIDOR DEVE SE ACAUTELAR AO ADQUIRIR VEÍCULO USADO PARA EVITAR PREJUÍZO POSTERIOR
- Postado por admin
- Set de 2018
O consumidor que adquire um veículo deve adotar providências para verificar sua procedência como forma de evitar futuros preju&i...
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1ª TURMA: EMPREGADO DE EMPRESAS QUE ATUAVA COMO ADVOGADO DEVE RECEBER HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ALÉM DO SALÁRIO
- Postado por admin
- Set de 2018
Advogado empregado em uma loja revendedora de motocicletas e uma empresa de consórcios do mesmo grupo econômico ganhou o direito de re...
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PROFESSORA RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR ATENDER ALUNOS DURANTE O RECREIO
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- Set de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma p...
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NEGADA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE ENTIDADE BENEFICENTE
- Postado por admin
- Set de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou a desconsideração da personalidade jur&iacut...
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