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Notícias
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OI, CLARO E VIVO SÃO MULTADAS EM R$ 9,3 MI POR VENDA IRREGULAR DE SERVIÇO
- Postado por admin
- Set de 2018
As empresas Oi, Claro e Vivo foram multadas em 9,3 milhões de reais cada uma por infração ao Código de Defesa do Consum...
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OPÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA OU SIMPLIFICADA NÃO PODE SER ALTERADA APÓS O PRAZO DA ENTREGA
- Postado por admin
- Set de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo da 5ª Vara...
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PARÓDIA COM FINS COMERCIAIS OU LUCRATIVOS NÃO VIOLA LEI DE DIREITOS AUTORAIS
- Postado por admin
- Set de 2018
O uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária. Esse f...
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EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR FALECIDO ANTES DA AÇÃO PODE SER EMENDADA PARA INCLUSÃO DO ESPÓLIO
- Postado por admin
- Set de 2018
Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, config...
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USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL OBRIGA INVENTARIANTE A PAGAR IPTU E CONDOMÍNIO, DECIDE 3ª TURMA
- Postado por admin
- Set de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de S&...
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COMPRA DE CARRO É DESFEITA POR DEMORA NA OFICINA
- Postado por admin
- Set de 2018
Consumidor de Porto Alegre obteve direito à rescisão do contrato de compra de automóvel novo, devolução do dinhe...
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