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Notícias
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NORMA QUE PREVÊ PAGAMENTO DE SALÁRIOS APÓS 5º DIA ÚTIL É INVÁLIDA
- Postado por admin
- Set de 2018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norm...
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DIREITO SEM FRONTEIRAS: A HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E A COMPETÊNCIA DO STJ
- Postado por admin
- Set de 2018
Anulação eclesiástica de matrimônio no Vaticano, confisco de bens por lavagem de dinheiro na Finlândia, condena&cc...
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BENS PÚBLICOS NÃO PODEM SER ADQUIRIDOS POR MEIO DE USUCAPIÃO
- Postado por admin
- Set de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos autores que objetivav...
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TRF4 MANTÉM NEGATIVA DE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM QUE TRABALHA EM PENITENCIÁRIA
- Postado por admin
- Set de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o recurso de um residente de Londrina (PR) que pretendi...
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BANCO TERÁ QUE RESSARCIR EMPRESA VÍTIMA DE GOLPE
- Postado por admin
- Set de 2018
A 6ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, por decisão do juiz Diogo Corrêa de Morais Aguiar, condenou banco privado a r...
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PRIVAÇÃO DE FÉRIAS POR DOIS ANOS NÃO CARACTERIZA DANO EXISTENCIAL A VIGILANTE
- Postado por admin
- Set de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Franca Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., de Araca...
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