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Notícias
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SUSPENSO JULGAMENTO SOBRE RECOLHIMENTO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS POR OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
- Postado por admin
- Nov de 2018
O Plenário começou a julgar recurso, com repercussão geral reconhecida, interposto por empresa do Rio Grande do Sul contra ac&...
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CLÁUSULAS DE IMPENHORABILIDADE OU INCOMUNICABILIDADE NÃO IMPEDEM ALIENAÇÃO DE BEM DOADO
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunica...
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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PODE SER UTILIZADA PARA APURAÇÃO DE SALDO DE VENDAS DE CONSÓRCIO
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da propositura de ação de prestação...
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MP TEM LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA PARA EXECUTAR SENTENÇA COLETIVA CONTRA COBRANÇA BANCÁRIA POR EMISSÃO DE BOLETOS
- Postado por admin
- Nov de 2018
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público tem legitimidade subsidiária para liq...
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ESCOLA É CONDENADA POR MANTER VÍDEO NA INTERNET COM IMAGEM DE PROFESSORA DEMITIDA
- Postado por admin
- Nov de 2018
O Colégio Dom Bosco, de Curitiba (PR), e outras escolas do grupo foram condenados a pagar R$ 50 mil de reparação a uma profess...
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ATIVIDADE ESTRANHA AO CARGO NÃO CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇÃO
- Postado por admin
- Nov de 2018
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado da Companhia Esta...
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