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Notícias
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REGISTRO CIVIL: INTERPRETAÇÃO FLEXÍVEL PRIVILEGIA O DIREITO DE PERSONALIDADE
- Postado por admin
- Nov de 2018
O nome civil integra a personalidade, pois individualiza o ser humano e o identifica nas relações sociais. Ele surge com o registro e...
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POBREZA NÃO JUSTIFICA AFASTAR MULTA APLICADA A PAIS QUE PRATICAM ATOS GRAVES CONTRA FILHOS
- Postado por admin
- Nov de 2018
Nas hipóteses em que forem graves os atos praticados pelos pais contra seus filhos, a multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Crian&cced...
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CORTE ESPECIAL AFASTA CONTAGEM DE PRAZO INICIADA DA INTIMAÇÃO DE ADVOGADA NÃO HABILITADA QUE FEZ CARGA RÁPIDA DOS AUTOS
- Postado por admin
- Nov de 2018
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de apela&c...
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IMPOSSÍVEL ANDAMENTO DE PROCESSO AJUIZADO CONTRA PESSOA JÁ FALECIDA POR IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO
- Postado por admin
- Nov de 2018
A 3ª Turma do TRF 1ª Região extinguiu, sem resolução do mérito, ação ajuizada pelo Minist&eacut...
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PEDREIRO QUE NÃO RECEBEU VALE-TRANSPORTE REGULARMENTE CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com a Emp...
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DIREITOS TRABALHISTAS: QUE PONTOS PODERÃO PREOCUPAR PROFISSIONAIS EM 2019 ?
- Postado por admin
- Nov de 2018
Necessária, complexa e ainda muito recente: no último domingo, a reforma trabalhista, a lei 13.467/17, completou um ano de vigê...
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