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Notícias
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CLÁUSULA ARBITRAL NÃO IMPEDE QUE FALÊNCIA POR FALTA DE PAGAMENTO DE TÍTULO SEJA PEDIDA NA JUSTIÇA
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afet...
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SUCESSÃO ANTERIOR À LEI DE UNIÃO ESTÁVEL SUBMETE-SE ÀS REGRAS DA SOCIEDADE DE FATO
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço ex...
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MESMO COM EMISSÃO DE CONTRAORDEM, PRAZO PRESCRICIONAL DE CHEQUE INCOMPLETO COMEÇA NA DATA POSTERIORMENTE REGISTRADA
- Postado por admin
- Nov de 2018
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição de cheque datado após a co...
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IRA DE CIDADÃO QUE DANIFICOU VEÍCULO DEFRONTE À SUA GARAGEM É CONDENADA
- Postado por admin
- Nov de 2018
Uma mulher que estacionou o carro equivocadamente em lugar proibido, em frente à garagem de um prédio, desencadeou revolta de morador...
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TST INVALIDA ACORDO ASSINADO POR SINDICATO SE M CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE EMPREGADO
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença e...
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EMPRESA É CONDENADA EM DANOS MORAIS POR DIFERENCIAR ALMOÇO OFERECIDO A EMPREGADOS DOS SETORES ADMINISTRATIVO E PRODUTIVO
- Postado por admin
- Nov de 2018
Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo,...
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