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Notícias
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3ª TURMA MANTÉM VEDAÇÃO À COBRANÇA DE PRESTAÇÕES DE LEASING APÓS FURTO OU ROUBO DO BEM GARANTIDO POR SEGURO
- Postado por admin
- Nov de 2018
Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) garantido por contrato de seguro, a instituiçã...
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CRIME DE CONTRABANDO NÃO NECESSITA DA APURAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO PARA SUA CONSUMAÇÃO
- Postado por admin
- Nov de 2018
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença do Juízo da Vara Federal de São Sebasti&atild...
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EMPRESÁRIO QUE OSTENTOU VIDA CONFORTÁVEL EM REDE SOCIAL TEM CNH SUSPENSA PARA LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA EM SANTA CATARINA
- Postado por admin
- Nov de 2018
O shopping ajuizou ação contra o empresário após constatar que ele deixou de pagar as mensalidades, originando um d&eac...
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JBS CONSEGUE REFORMAR DECISÃO BASEADA EM JORNADA INVEROSSÍMIL INFORMADA POR MOTORISTA
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser inverossímil a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta da...
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AFASTADA REVELIA DE EMPRESA QUE APRESENTOU DOCUMENTOS FORA DO PRAZO
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à Ponte Empreendimentos e Log...
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COMO O FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO VAI AFETAR A SUA VIDA PROFISSIONAL
- Postado por admin
- Nov de 2018
O fim do Ministério do Trabalho dá uma mensagem aos empregadores de que a fiscalização das relações de tr...
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