https://fabiogirardi.com.br/
Notícias
-
JUÍZO DA RECUPERAÇÃO É COMPETENTE PARA JULGAR EXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL QUANTO A OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência...
› Leia Mais -
INDENIZAR DANO CAUSADO POR LIMINAR É CONSEQUÊNCIA NATURAL DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
- Postado por admin
- Nov de 2018
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em recurso especial o entendimento de que a obrigaç...
› Leia Mais -
PLENÁRIO JULGA CONSTITUCIONAL NORMA DO CTB QUE TIPIFICA COMO CRIME A FUGA DO LOCAL DE ACIDENTE
- Postado por admin
- Nov de 2018
No julgamento de RE com repercussão geral, o Plenário acolheu recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e refo...
› Leia Mais -
CITAÇÃO POR EDITAL É VÁLIDA E LEGITIMA PUNIÇÃO PARA MOTORISTA QUE DIRIGIA EMBRIAGADO
- Postado por admin
- Nov de 2018
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou punição administrativa aplicada a condutor de veículo flagrad...
› Leia Mais -
BANCO DEVE RETIFICAR CARTEIRA DE TRABALHO PARA INCLUIR AVISO-PRÉVIO INDENIZADO
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradesco S. A. retifique a data da rescisão contratual na cart...
› Leia Mais -
MANTIDA JUSTA CAUSA DE "CIPEIRA" DEMITIDA GRÁVIDA POR ABANDONO DE EMPREGO
- Postado por admin
- Nov de 2018
Conforme o entendimento unânime da Primeira Turma do TRT11, a trabalhadora cometeu falta grave apta a justificar a rescisão motivada.<...
› Leia Mais