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Notícias
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SUCESSIVAS MANIFESTAÇÕES DO DEFEITO AUTORIZAM CONSUMIDOR A EXIGIR DINHEIRO DE VOLTA EM 30 DIAS CORRIDOS
- Postado por admin
- Nov de 2018
O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vícios dos pro...
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MULHER É CONDENADA EM DANOS MORAIS POR CRIAR COMUNIDADE NA INTERNET SOBRE RAPAZ COM DEFICIÊNCIA
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma mulher a pagar R$ 3 mil de danos morais à família de um ra...
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EMPRESÁRIO QUE EMITIU CHEQUE COM VALOR ALTO CONSEGUE PROVAR EQUÍVOCO NA JUSTIÇA
- Postado por admin
- Nov de 2018
A 3ª Câmara de Direito Comercial confirmou sentença em favor do proprietário de uma imobiliária que, equivocadament...
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RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO NA CONDIÇÃO DE FREELANCER CONFIGURA CRIME DE ESTELIONATO
- Postado por admin
- Nov de 2018
Por ficar comprovado que o réu, ora apelante, obteve vantagem indevida consistente nos saques das parcelas de seguro-desemprego no mesmo mom...
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HAVENDO DÚVIDA ENTRE OS REGISTROS DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS DEVE PREVALECER A MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR
- Postado por admin
- Nov de 2018
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG), de forma unânime, reconheceu como especiais os períodos tr...
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VERBAS RESCISÓRIAS QUE VENCEM NO SÁBADO PODEM SER PAGAS NA SEGUNDA-FEIRA
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Rexnord Brasil Sistemas de Transmissão ...
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