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STJ: CONDOMÍNIOS COM MEDIDOR ÚNICO DEVEM COBRAR TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA

• Postado por admin
• Jun de 2024

Aplicação da menor faixa de cobrança, sem observância da tarifa básica, foi considerada ilegal pela Corte da Cida...
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TRIBUNAL CONDENA EMPRESA POR CONCORRÊNCIA DESLEAL EM FERRAMENTA DE BUSCA

• Postado por admin
• Jun de 2024

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma empresa de varej...
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NOVA REFORMA DO ENSINO MÉDIO É APROVADA PELO PLENÁRIO DO SENADO

• Postado por admin
• Jun de 2024

O texto, modificado pela senadora Professora Dorinha Seabra, voltará à Câmara dos Deputados.

Sete anos após a ...
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JUSTIÇA NEGA RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE REGIME DE BENS ESCOLHIDO POR IDOSO

• Postado por admin
• Jun de 2024

O pedido dos filhos para reconhecimento da nulidade do regime de comunhão universal de bens, escolhido pelo pai deles em conjunto com a comp...
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"CAÇADAS DE PEDRINHO": STJ JULGARÁ RACISMO EM OBRA DE MONTEIRO LOBATO

• Postado por admin
• Jun de 2024

Após STF entender que não tinha competência para a matéria, autos foram enviados ao STJ.

A 1ª seç&...
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POR FALTA DE PROVAS, EMPRESÁRIO FOI ABSOLVIDO DE ACUSAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS

• Postado por admin
• Jun de 2024

Durante a audiência, foram inquiridas testemunhas e o réu foi interrogado nos termos do art. 402 do CPP.  Ao analisar o caso, o j...
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