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TRT-3 AUTORIZA IDENTIFICAÇÃO DE CASAMENTO E REGIME DE BENS DE DEVEDOR

• Postado por admin
• Jul de 2024

Caso sobre ação de execução, na qual diversas tentativas de localizar bens dos executados já foram realizadas. › Leia Mais

TRABALHADOR PODE USAR FGTS PARA QUITAR DÍVIDAS DE ACORDOS JUDICIAIS

• Postado por admin
• Jul de 2024

Magistrado destacou que o rol de hipóteses de uso do saldo do FGTS é exemplificativo, permitindo sua utilização em situ...
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SANCIONADA LEI QUE ALTERA CÓDIGO CIVIL W PADRONIZA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS

• Postado por admin
• Jul de 2024

Projeto foi apresentado pelo ministério da Economia.

O presidente Lula sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código ...
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MOTORISTA QUE TEVE VEÍCULO REMOVIDO INDEVIDAMENTE OBTÉM RESSARCIMENTO NO RS

• Postado por admin
• Jul de 2024

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União à restituição de R$ 811,37 e mais R$ 5 mil por danos morai...
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SENADO APROVA NOVO TIPO DE CAPTAÇÃO PARA FINANCIAR INDÚSTRIA E MICROEMPRESAS

• Postado por admin
• Jun de 2024

Principal objetivo é ampliar fontes de financiamento do banco. Proposta segue para sanção presidencial.

Na quarta-fe...
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LULA SANCIONA LEI QUE TAXA COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50

• Postado por admin
• Jun de 2024

Norma cria taxação de 20% sobre essas compras.

O presidente Lula sancionou na quinta-feira, 27/06/24, lei que prevê a...
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