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EX-ESPOSA TEM DIREITO A DIVIDENDOS PAGOS POR SOCIEDADE AO EX-CÔNJUGE

• Postado por admin
• Jul de 2024

Decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial reconheceu o direito da ex-esposa a 50% dos dividendos pagos pela sociedade...
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JUIZ AUTORIZA PENHORA DE 30% DE SALÁRIO PARA QUITAR DÍVIDA COM BANCO

• Postado por admin
• Jul de 2024

Para magistrado, é importante equilibrar efetividade da execução e regra da impenhorabilidade de proventos.

Sal&aacu...
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CADE VAI APURAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COMERCIAL ENTRE AZUL E GOL

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• Jul de 2024

Órgão deve apurar ato de concentração relacionado ao acordo de cooperação comercial entr...
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HERDEIROS QUE OCUPAM IMÓVEL EXCVLUSIVAMENTE DEVEM PAGAR ALUGUEL

• Postado por admin
• Jul de 2024

A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite cobran&c...
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JUÍZA SUSPENDE EXECUÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA PÓR RISCO À ATIVIDADE DE EMPRESA

• Postado por admin
• Jul de 2024

Magistrada bloqueou ação até que os embargos sejam julgados.

A juíza de Direito Luciana Pessoa Ramos, da 1&or...
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MULHER QUE MORA COM A FILHA NÃO TERÁ DE INDENIZAR EX-MARIDO PELO USO DE IMÓVEL COMUM

• Postado por admin
• Jul de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido...
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