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JUIZ VALIDA CLÁUSULA ARBITRAL E EXTINGUE AÇÃO ENVOLVENDO FIM DE SOCIEDADE

• Postado por admin
• Jul de 2024

Magistrado afastou jurisdição estatal, situação que impediu a análise das teses.

O juiz de Direito Edu...
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SÓCIA DE FACHADA: FISIOTERAPEUTA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO

• Postado por admin
• Jul de 2024

Magistrado destacou que, apesar de formalmente sócia, profissional exercia funções típicas de empregada, com horá...
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CASAL QUE VIAJARIA À EUROPA É BARRADO PELA POLÍCIA FEDERAL POR DÍVIDA TRABALHISTA

• Postado por admin
• Jul de 2024

A ação trabalhista foi iniciada em 2005 por uma cirurgiã-dentista contra a clínica do casal, onde ela trabalhava.

MESMO INADIMPLENTE, PROPRIETÁRIO PODE ACESSAR CLUBE DE CONDOMÍNIO

• Postado por admin
• Jul de 2024

Para colegiado, o condomínio possui meios legais para cobrar as taxas condominiais em atraso, sem que seja necessário restringir o ac...
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MANTIDA DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA DE EMPRESA POR ENVOLVIMENTO EM SONEGAÇÃO DE MAIS DE R$ 527 MILHÕES

• Postado por admin
• Jul de 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Regiã...
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BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO PARA PAGAR DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM SUA REFORMA

• Postado por admin
• Jul de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de famí...
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