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Notícias
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APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE SÓ É AUTORIZADA SE MOTIVAR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA TRABALHISTA
- Postado por admin
- Jul de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) negou pedido para suspensão da Carteira Nacional de Habilit...
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LIMINAR DETERMINA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO COM VALOR MUITO SUPERIOR A MERCADORIAS APREENDIDAS
- Postado por admin
- Jul de 2024
A Justiça Federal determinou a liberação de um veículo apreendido em São Miguel do Oeste, por transportar mercad...
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JUROS DE 3,16% É ABUSIVO SE TAXA MÉDIA DE MERCADO É 2,13%, FIXA JUIZ
- Postado por admin
- Jul de 2024
Juiz determinou a redução da taxa de juros para a média de mercado, fixando-a em 2,13% ao mês e 29,1749% ao ano.
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JUÍZA HOMOLOGA ACORDO COM ASSINATURA DIGITAL NÃO RECONHECIDA PELO ITI
- Postado por admin
- Jul de 2024
Magistrada considerou que, no caso, "não há impedimento para a utilização de outros meios de comprovaç&atil...
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PL MANTÉM PROCESSO DE DIVÓRCIO MESMO COM MORTE DE UM DOS CÔNJUGES
- Postado por admin
- Jul de 2024
Autora do projeto, deputada Laura Carneiro, defende a proposta para evitar que, em casos de violência doméstica, cônjuge agresso...
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ANVISA APROVA PROJETO-PILOTO PARA BULA DIGITAL DE MEDICAMENTOS
- Postado por admin
- Jul de 2024
A proposta é que seja incluído nas embalagens de medicamentos específicos um código de barras bidimensional (QR Code) p...
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