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PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS ANTES DA LEI DA UNIÃO ESTÁVEL EXIGE PROVA DO ESFORÇO COMUM

• Postado por admin
• Ago de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio...
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TST: MINISTRA PERMITE PENHORA DE APOSENTADORIA PARA SATISFAZER DÍVIDA

• Postado por admin
• Ago de 2024

A medida visa assegurar a satisfação dos créditos exequendos sem comprometer a subsistência do devedor.

O TST,...
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STJ ANULA CLÁUSULA QUE RESPONSABILIZA CONSUMIDOR POR EQUIPAMENTO DE TV

• Postado por admin
• Ago de 2024

Colegiado considerou que normas de agências reguladoras não podem contrariar as leis de proteção ao consumidor.

STF: EXECUÇÃO FISCAL DEVE OCORRER NO ESTADO QUE AUTUOU CONTRIBUINTE

• Postado por admin
• Ago de 2024

Maioria da Corte seguiu entendimento do relator, ministro Dias Toffoli.

STF formou maioria no sentido de que a competência territor...
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DECLARAÇÕES INVERÍDICAS EM AUDIÊNCIA RESULTAM EM CONDENAÇÃO PENAL

• Postado por admin
• Ago de 2024

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou, uma mulher de Canela (RS) pelo crime de falso testemunho. No curso de outra ação pe...
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TRT-2 NEGA INDENIZAÇÃO A FUNCIONÁRIA POR LIMITAÇÃO NO USO DO BANHEIRO

• Postado por admin
• Ago de 2024

Colegiado decidiu que a organização do uso do banheiro no trabalho é parte do poder de direção do empregador. › Leia Mais