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Notícias
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JUSTIÇA FEDERAL TEM IMPLEMENTAÇÃO DE PIX PARA DEPOSITOS JUDICIAIS
- Postado por admin
- Ago de 2024
Caixa Econômica Federal implementou novas opções de pagamento para depósitos judiciais, incluindo pix e QR Code. A medid...
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TJ/SP MANTÉM PENHORA DE VALORES ABAIXO DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS
- Postado por admin
- Ago de 2024
A empresa não conseguiu comprovar que os valores possuíam caráter de reserva financeira destinada à subsistência,...
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DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO PDOE SER EXERCIDO POR EX-CÔNJUGE EM CASO DE DIVÓRCIO
- Postado por admin
- Ago de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por ex-c...
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HOMEM É CONDENADO EM R$ 200 MIL POR EXERCÍCIO ILEGAL DA ADVOCACIA
- Postado por admin
- Ago de 2024
TRF-3 confirmou a condenação de um homem por exercício ilegal da advocacia, após captação de clientes par...
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BANCO É CONDENADO A RESTITUIR PREJUÍZO DE VÍTIMA DE GOLPE FINANCEIRO
- Postado por admin
- Ago de 2024
A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a decisão que impõe ao banco B...
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JUSTIÇA DO TRABALHO REMETE CONTRATOS DE FRANQUIA À JUSTIÇA COMUM
- Postado por admin
- Ago de 2024
Segundo as decisões, a Justiça do Trabalho não é competente para julgar disputas relacionadas a contratos de franquia, ...
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