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Notícias
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NÃO É DESERTO RECURSO ESPECIAL CUJO PREPARO FOI RECOLHIDO EM GRU DIFERENTE DA PREVISTA EM RESOLUÇÃO
- Postado por admin
- Mai de 2015
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a utilização da GRU Simples para o recolhimento de preparo,...
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EXTINTO PROCESSO SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA AVENIDA CASTELO BRANCO
- Postado por admin
- Mai de 2015
Por decisão unânime do Órgão Especial do TJRS, o processo que questionava a legalidade da lei que alterou o nome da Aven...
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UNIVERSIDADE PÚBLICA DEVE MATRICULAR ALUNA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO SEM COBRAR TAXA DE MATRÍCULA E MENSALIDADE
- Postado por admin
- Mai de 2015
Foi concedido a autora o direito de participar das aulas de forma gratuita, tendo em vista que é ilegítima a cobrança de t...
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SEM PREJUÍZO, EQUIVOCADA TRANSFERÊNCIA DE VALORES NÃO GERA INDENIZAÇÃO
- Postado por admin
- Mai de 2015
Segundo o relator, a autora não experimentou nenhum prejuízo econômico em decorrência de tal situação, ...
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CONSUMIDOR SERÁ INDENIZADO POR DEFEITOS APRESENTADOS EM TV DURANTE PERÍODO DE GARANTIA
- Postado por admin
- Mai de 2015
O consumidor requereu indenização por danos materiais e morais, em decorrência dos defeitos apresentados no aparelho de televis...
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4ª TURMA ANULA DOAÇÃO DE IMÓVEIS FEITA POR CÔNJUGE ADÚLTERO PARA CONCUBINA
- Postado por admin
- Mai de 2015
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) reformou acó...
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