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Notícias
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JUIZ NÃO PODE PROFERIR SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO E SEGUIR COM O PROCESSO
- Postado por admin
- Mai de 2015
A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor. Dessa forma,...
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EMPRESA TERÁ DE REINTEGRAR PELA 2ª VEZ EMPREGADA ESTÁVEL DISPENSADA SEM JUSTA CAUSA
- Postado por admin
- Mai de 2015
A Bodycote Brasimet Processamento Térmico S.A. foi condenada a reintegrar pela segunda vez uma empregada cuja demissão foi efetivada ...
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ESCOLA TEM DIREITO DE COBRAR POR SERVIÇO DIFERENCIADO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
- Postado por admin
- Mai de 2015
Para dispor dos serviços, os pais das crianças que necessitam de educação especial precisam desembolsar uma taxa ex...
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CERTIDÃO DE NASCIMENTO DEVERÁ REGISTAR 02 PAIS, ALÉM DO NOME DA MÃE
- Postado por admin
- Mai de 2015
A criança foi concebida enquanto a mãe convivia com outro homem, que registrou a criança, sem ter conhecimento da rela&cce...
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PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR TRATAMENTO MAIS MODERNO EM FAVOR DE PACIENTE
- Postado por admin
- Mai de 2015
O autor necessita da realização do exame definido como Enteroscopia por cápsula Endoscópica. Trata-se de um exame n&ati...
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RESTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DEPENDE DE DESLIGAMENTO DA EMPRESA
- Postado por admin
- Mai de 2015
O beneficiário que se desliga de plano de previdência privada patrocinado pela empresa na qual trabalha só tem direito a resgat...
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