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Notícias
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VERBA DO FUNDO PARTIDÁRIO NÃO PODE SER PENHORADA NEM PARA PAGAR DÍVIDA DE PROPAGANDA ELEITORAL
- Postado por admin
- Mai de 2015
As verbas repassadas pelo fundo partidário têm natureza pública, independentemente da origem, e não podem ser penhoradas...
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OPTANTE DO REFIS TEM DIREITO A MUDAR PARA PARCELAMENTO MAIS VANTAJOSO
- Postado por admin
- Mai de 2015
O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao estabelecer que o parcelamento nel...
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COLÉGIO VAI INDENIZAR PROFESSOR DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA
- Postado por admin
- Mai de 2015
O professor de ensino médio havia sido demitido sem justa causa a partir de boato de que estaria assediando sexualmente uma aluna.<...
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BANCO INDENIZARÁ CLIENTE ASSALTADO APÓS SAQUE EM AGÊNCIA
- Postado por admin
- Mai de 2015
O autor relatou que ao deixar o estabelecimento e se dirigir ao próprio carro foi abordado por um homem que, usando um revólver, ...
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HOMEM É CONDENADO A PAGAR R$ 50 MIL POR INFECTAR SUA PARCEIRA COM O VÍRUS HIV
- Postado por admin
- Mai de 2015
O réu mesmo sabendo da sua enfermidade, não revelou para antiga namorada ao reatarem o namoro. Apesar de condenado criminalmente, o r...
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EMPRESA É CONDENADA POR DESCUMPRIR PRAZO DE 48 HORAS PARA DEVOLVER CTPS
- Postado por admin
- Mai de 2015
A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal d...
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