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Notícias
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CASAS DE BINGO SÃO CONDENADAS POR DANO MORAL COLETIVO
- Postado por admin
- Out de 2015
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Min...
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RECONHECIDO DIREITO DE TRANSEXUAL ALTERAR NOME
- Postado por admin
- Out de 2015
A alegação era de que sempre se apresentou como mulher, pois desde criança se identifica como alguém do gêner...
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COMPRADORA DESISTENTE TERÁ DE PAGAR TAXA DE OCUPAÇÃO POR TODO O TEMPO EM QUE FICOU NO IMÓVEL
- Postado por admin
- Out de 2015
Uma compradora de imóvel que pediu rescisão do compromisso de compra e venda por não conseguir pagar as parcelas terá d...
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CONSUMIDORA QUE CONFUNDIU ERRO GROSSEIRO COM PECHINCHA NÃO SERÁ INDENIZADA POR LOJA
- Postado por admin
- Out de 2015
O valor pelo qual fechou negócio representava apenas a primeira parcela de outras nove e sucessivas parcelas que compunham o valor final...
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ADOLESCENTE TERÁ REGISTRO DE MÃE, PAI E PADRASTO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO
- Postado por admin
- Out de 2015
O genitor reconheceu que o filho possui vínculo suficiente com seu padrasto para o reconhecimento da relação socioafetiva....
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JUSTIÇA DEFINE GUARDA COMPARTILHADA DE CRIANÇA PARA CASAL SEPARADO PELO DIVÓRCIO
- Postado por admin
- Out de 2015
Decisão entendeu que tanto o pai quanto a mãe possuem fundamental importância na criação da filha, e que ser&aacu...
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