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Notícias
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EMPRESA VAREJISTA DEVERÁ INDENIZAR POR DEFEITOS EM PRODUTO
- Postado por admin
- Out de 2015
O autor adquiriu uma bicicleta motorizada, porém o produto foi entregue com defeitos. Mesmo após os reparos realizados pela assis...
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CÂMARA APROVA PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS A APOSENTADO POR INVALIDEZ
- Postado por admin
- Out de 2015
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho após a aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho é apenas s...
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NORMA DE CONDOMÍNIO QUE OBRIGA CARREGAR ANIMAIS NO COLO É ILEGÍTIMA
- Postado por admin
- Out de 2015
A autora foi notificada pelo condomínio, por duas vezes, por transitar com seu animal de estimação, no chão. Ela ar...
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DESEMPREGO NÃO AUTORIZA INTERRUPÇÃO DO DEPÓSITO MENSAL DE ALIMENTOS
- Postado por admin
- Out de 2015
O homem, que alega rendimentos de R$ 350, deverá arcar com pensão equivalente a 67% de um salário mínimo. Ele prete...
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TURMA ISENTA DOMÉSTICA AUTÔNOMA E SUA CONTRATANTE DE PAGAREM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- Postado por admin
- Out de 2015
A União perdeu no Tribunal Superior do Trabalho recurso julgado pela Quarta Turma contra decisão que impediu a incidência de co...
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MANTIDA INTERDIÇÃO DE RESIDÊNCIA QUE FUNCIONAVA COMO HOTEL IRREGULAR
- Postado por admin
- Out de 2015
A Prefeitura lacrou seu imóvel por entender que o local não se trata de uma simples residência, mas sim de um hotel, que n&atil...
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