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Notícias
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BAGAGEM DE MÃO É RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO E SEU FURTO NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO
- Postado por admin
- Out de 2015
Duas estudantes foram vítimas de um furto coletivo em um transporte interestadual de passageiros, no percurso São Paulo/Florian&o...
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PORTADOR DE DOENÇA, SERVIDOR TEM RECONHECIDO DIREITO A ISENÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA
- Postado por admin
- Out de 2015
O valor corresponde a descontos de imposto de renda aos quais teria isenção por ser portador de neoplasia maligna e cegueira monocula...
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CASAL PODE MUDAR REGIME DE BENS E FAZER PARTILHA NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO
- Postado por admin
- Out de 2015
É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a partilha ...
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DNIT É CONDENADO A INDENIZAR POR MÁ CONSERVAÇÃO DE ACOSTAMENTO
- Postado por admin
- Out de 2015
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai ter que indenizar em R$ 17 mil um motorista que se acidentou por conta da m&aac...
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APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO 02 DIAS APÓS FALTAR AUDIÊNCIA É CONSIDERADA VÁLIDA
- Postado por admin
- Out de 2015
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válido o prazo de dois dias que um trabalhador levou para apresentar...
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BB CONSEGUE REVERTER CONDENAÇÃO POR PRÁTICA ABUSIVA DE SEUS ADVOGADOS EM AÇÃO TRABALHISTA
- Postado por admin
- Out de 2015
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil de ter que pagar R$ 40 mil em danos morais para um ex-gerente pela condu...
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