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Notícias
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CONSUMIDOR QUE SABIA DE DEFEITOS NA COMPRA DE CARRO USADO NÃO TEM DIREITO À RESCISÃO DO CONTRATO
- Postado por admin
- Out de 2015
A parte autora adquiriu um veículo usado apresentando alguns problemas e, ante a necessidade de uso do veículo e o compromisso de...
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REDE DE SUPERMERCADOS DEVERÁ INFORMAR SOBRE GLÚTEN NOS PRODUTOS
- Postado por admin
- Out de 2015
No voto, foi destacado o direito básico do consumidor em ter a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serv...
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REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA SUPERIOR DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE NÃO É AUTOMÁTICA
- Postado por admin
- Out de 2015
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
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OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS TELEFÔNICOS NÃO CONFIGURA QUEBRA DE SIGILO, DECIDE MINISTRO
- Postado por admin
- Out de 2015
A obtenção direta de dados cadastrais telefônicos por autoridade policial não configura quebra de sigilo, segundo entend...
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WALMART TERÁ QUE INDENIZAR EMPREGADA ENQUADRADA COMO PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
- Postado por admin
- Out de 2015
O WMS Supermercados do Brasil (Walmart) não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho reverter decisão do TRT do Rio ...
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LOJA DEVE TROCAR TELEVISOR POR INDUÇÃO AO ERRO
- Postado por admin
- Out de 2015
A 1ª Turma Recursal Cível do RS negou recurso das Lojas Colombo que entregou um aparelho diferente do adquirido pela cliente, configura...
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