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Notícias
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INSS CONTINUA OBRIGADO A IMPLANTAR BENEFÍCIO SEMPRE QUE PRAZO PARA PERÍCIA SUPERAR 45 DIAS, DIZ JFRS
- Postado por admin
- Fev de 2016
Mesmo após o fim da greve dos peritos, continua valendo a decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conc...
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PATERNIDADE: FILHO TEM DIREITO AO NOME DO PAI BIOLÓGICO NO REGISTRO DE NASCIMENTO
- Postado por admin
- Fev de 2016
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam...
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LEI QUE ALTERA NOVO CPC E RESTABELECE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É SANCIONADA
- Postado por admin
- Fev de 2016
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256, que faz uma série de alterações no novo Có...
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JF EM PASSO FUNDO (RS) NEGA INCLUSÃO NO PROUNI DE ESTUDANTE QUE CURSOU ESCOLA PARTICULAR E CURSO PRÉ-VESTIBULAR
- Postado por admin
- Fev de 2016
O Poder Judiciário não pode criar exceção a critério objetivo definido em lei, sob pena de inviabilizar o sistem...
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AGRESSÃO ENTRE VIZINHOS DE SEXOS DISTINTOS NÃO SE ENQUADRA NA LEI MARIA DA PENHA
- Postado por admin
- Fev de 2016
O caso dos autos envolve uma idosa que reside com seus dois filhos em um condomínio informal, composto de seis casas em um mesmo terreno, e ...
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NEGADO PLEITO DE MÃE PARA MODIFICAR GUARDA DOS FILHOS CONCEDIDA AO EX-COMPANHEIRO
- Postado por admin
- Fev de 2016
A mulher pediu também a redução da pensão alimentícia que concede aos dois filhos, equivalente a 30% dos seus pr...
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