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Notícias
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BEM DE PEQUENO VALOR NÃO SE CONFUNDE COM INSIGNIFICANTE
- Postado por admin
- Fev de 2016
“No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a dist...
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NEGÓCIO JURÍDICO FRUSTRADO NÃO IMPEDE PROTESTO DE CHEQUE
- Postado por admin
- Fev de 2016
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto contra ...
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COBRAR JUROS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO NÃO É ABUSIVO
- Postado por admin
- Fev de 2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considera abusiva cláusula de contrato de compra e venda que determina a cobran&ccedi...
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JUIZ DESCARTA DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE FEZ GESTOS INCOMPATÍVEIS COM O QUE DIZIA
- Postado por admin
- Fev de 2016
Durante o trâmite de uma ação trabalhista em que um dos pedidos era de indenização por danos morais, uma testemun...
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USO DE PARTE DE MÚSICA COMO TOQUE DE CELULAR DEVE TER AUTORIZAÇÃO DO CRIADOR
- Postado por admin
- Fev de 2016
A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou que reprodução parcial e não autorizada de m&ua...
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HOMEM É CONDENADO POR HOMICÍDIO APÓS DIRIGIR EMBRIAGADO E ATROPELAR CRIANÇAS
- Postado por admin
- Fev de 2016
Réu cumprirá pena de 24 anos de reclusão em regime inicial fechado, podendo apelar em liberdade. Ele foi denunciado pela pr&aa...
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