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Notícias
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TRIBUNAIS PODEM, NA ADMISSIBILIDADE, EXAMINAR MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL
- Postado por admin
- Ago de 2016
Ao pedir a reconsideração de decisão sobre o recebimento de recurso pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (...
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RESILIÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO EXIGE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
- Postado por admin
- Ago de 2016
“Na vigência do Código Civil de 1916, é permitido ao fornecedor a resilição unilateral do contrato de distr...
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TRF2 ASSEGURA SALÁRIO-MATERNIDADE PARA CASAL HOMOAFETIVO
- Postado por admin
- Ago de 2016
A 2ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter decisão da primeira instância, que garantiu o direito ao salário-maternida...
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TURMA MANTÉM PRESCRIÇÃO EM AÇÃO QUE PEDIA A NATUREZA SALARIAL DE CARNES E CELULAR RECEBIDOS
- Postado por admin
- Ago de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um trabalhador rural que buscava o reconhecimento da natureza sala...
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1ª TURMA: É DA COMPANHEIRA A LEGITIMIDADE PARA RECEBER CRÉDITOS TRABALHISTAS DE FALECIDO
- Postado por admin
- Ago de 2016
Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e os filhos maiores de idade do companheiro, as indeniz...
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PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO IPVA COMEÇA A CONTAR NO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO
- Postado por admin
- Ago de 2016
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento para a co...
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