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Notícias

  • EMPRESAS INDENIZAM CONSUMIDORA POR NÃO ENTREGAR CARRO SORTEADO

    • Postado por admin
    • Set de 2016

    A Justiça determinou que duas empresas, a Propagaminas Ltda. e a Croiff Jeans Comércio de Roupas Ltda., indenizem em R$ 30 mil por da...
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  • CONSTRUTORA E BANCO INDENIZAM POR VENDA DE IMÓVEL HIPOTECADO

    • Postado por admin
    • Set de 2016

    A empresa Inpar Projeto 94 SPE e o banco Santander Brasil foram condenados a indenizar em R$ 4 mil, por danos morais, o comprador de um imóv...
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  • TRF3 DETERMINA LEVANTAMENTO DE FGTS PARA GASTOS COM MEDICAMENTOS E EXAMES

    • Postado por admin
    • Set de 2016

    Desembargador federal concluiu ser possível estender a liberação do fundo para portadores de Nevo Melanocítico Piloso C...
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  • ANULADA MULTA APLICADA POR FISCAL DO TRABALHO A EMPRESA QUE NÃO PERMITIU PASSE LIVRE EM “FRESCÃO”

    • Postado por admin
    • Set de 2016

    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou multa aplicada por um auditor fiscal do Ministério ...
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  • ALTERAÇÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA EXIGE APROVAÇÃO POR ASSEMBLÉIA, DECIDE SEÇÃO ESPECIALIZADA 1 DO TRT-SC

    • Postado por admin
    • Set de 2016

    Colegiado declarou nulo termo aditivo que estipulou multas mais graves para duas metalúrgicas de Joaçaba.

    A Justiça ...
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  • PRAZO PARA RESPOSTA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONTA DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO

    • Postado por admin
    • Set de 2016

    Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei 911/69, o prazo de 15 dias para resposta deve ser contado a partir da junt...
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