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Notícias
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CONDOMÍNIO DEVE QUASE R$ 2 MILHÕES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- Postado por admin
- Set de 2016
Por três votos a dois, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que havia condenado um condom&iac...
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IMPROCEDÊNCIA DE AGRAVO INTERNO NÃO GERA MULTA AUTOMÁTICA
- Postado por admin
- Set de 2016
A aplicação da multa prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 não...
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EMPRESA DEVE RESSARCIR CONSUMIDORA POR PÉRIPLO DE 04 ANOS PARA TROCA DE COLCHÃO
- Postado por admin
- Set de 2016
A 1ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais devida por loja especializada e f&a...
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INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE INDENIZAR ALUNO POR FALHA EM SERVIÇO
- Postado por admin
- Set de 2016
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Minas Gerais Educação S.A., mant...
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TURMA APLICA CONFISSÃO FICTA A TRABALHADOR QUE FALTOU À AUDIÊNCIA POR ATRASO DE VOO
- Postado por admin
- Set de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a pena de confissão ficta, que considera verdadeiras as alegações da p...
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NOVO CPC NÃO ADMITE AGRAVO CONTRA DECISÃO TOMADA EM REPETITIVO
- Postado por admin
- Set de 2016
O novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a vigorar em 18 de março deste ano, trouxe expressa previsão no sentido do n...
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