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JUSTIÇA CONDENA EMPRESA DE TELEFONIA POR CORTE INDEVIDO DE SERVIÇO

• Postado por admin
• Ago de 2016

Cliente vai receber indenização por danos morais.

A 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizont...
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BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL SÃO IMPENHORÁVEIS

• Postado por admin
• Ago de 2016

União pleiteava a penhora de três equipamentos de uma clínica odontológica.

A Quarta Turma do Tribunal Regiona...
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É NULA CLÁUSULA DE ARRENDAMENTO RURAL QUE FIXA PREÇO EM QUANTIDADE DE PRODUTOS

• Postado por admin
• Ago de 2016

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui decisões que consideram nula cláusula contratual que fixa o preço do arrend...
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EM CASO EXCEPCIONAL, É POSSÍVEL REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS EM HOSPITAL NÃO CONVENIADO

• Postado por admin
• Ago de 2016

Nas hipóteses de urgência, emergência ou inexistência de hospital conveniado para receber o paciente, é possí...
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PIRELLI VAI PAGAR EM DOBRO FÉRIAS FRACIONADAS EM PERÍODO INFERIOR A DEZ DIAS

• Postado por admin
• Ago de 2016

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Pirelli Pneus Ltda. (RS) contra condenação ao pag...
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HIPOTECA FIRMADA POR CONSTRUTORA COM BANCO NÃO ATINGE OS COMPRADORES DOS IMÓVEIS

• Postado por admin
• Ago de 2016

A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança...
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