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HOMEM PRESO APESAR DE TER PAGO PENSÃO ALIMENTÍCIA É INDENIZADO

• Postado por admin
• Fev de 2017

A mulher deverá pagar a ele R$ 2 mil por danos morais.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...
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CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA NÃO É NECESSÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM JUNTA COMERCIAL

• Postado por admin
• Fev de 2017

Exigência do documento não está prevista em lei e é considerada sanção política.

O desemb...
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DEMORA EM DENUNCIAR ATRASO DE SALÁRIO E FGTS NÃO AFASTA DIREITO DE AGENTE A RESCISÃO INDIRETA

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• Fev de 2017

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma agente de controle de vetores da Saneament...
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COMENTÁRIOS EM GRUPO DE WHATSAPP GERAM INDENIZAÇÃO

• Postado por admin
• Fev de 2017

A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença em caso envolvendo mãe e filha que foram denegridas moralmente num grupo...
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EM DECISÃO INÉDITA, TJRS RESOLVE CASO INTERNACIONAL DE COMPRA E VENDA

• Postado por admin
• Fev de 2017

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a empresa brasileira Anexo Comercial Importação e Distribuiçã...
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CASAL DE IDOSOS SERÁ INDENIZADO POR SAQUES IRREGULARES QUE DILAPIDARAM SUAS ECONOMIAS

• Postado por admin
• Fev de 2017

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a uma instituição bancária que permitiu saques i...
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