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Notícias
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TRF2: NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AUXÍLIO-EDUCAÇÃO
- Postado por admin
- Fev de 2017
A verba destinada à qualificação do empregado constitui investimento que é revertido em favor do empregador no exerc&ia...
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JF SANTA ROSA (RS) DECIDE QUE LIQUIDAÇÃO DO FINANCIAMENTO EXTINGUE O SEGURO HABITACIONAL
- Postado por admin
- Fev de 2017
A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) julgou improcedente uma ação em que mutuários da Caixa Econômica Federal busca...
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1ª TURMA: ICMS COM BASE REDUZIDA NÃO GERA CRÉDITO
- Postado por admin
- Fev de 2017
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de base de cá...
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STF DISCUTIRÁ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE EMPREGADOR POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO
- Postado por admin
- Fev de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinár...
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JUSTIÇA FEDERAL DE CAPÃO DA CANOA (RS) NEGA PEDIDO PARA IMPEDIR DNIT DE APLICAR MULTAS NA BR 101
- Postado por admin
- Fev de 2017
O DNIT é competente para fiscalizar e aplicar multas relativas a infrações cometidas nas rodovias federais. Com base neste ent...
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TRF4: MAGISTRADOS PODEM TER ACESSO DIRETO A PRONTUÁRIOS MÉDICOS EM PROCESSOS
- Postado por admin
- Fev de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito dos magistrados de terem acesso direto aos prontuários m&ea...
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