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Notícias
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SEGURO-DESEMPREGO PODE SER RECEBIDO POR PROCURADOR DE BENEFICIÁRIO
- Postado por admin
- Mar de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do pagamento do seguro-desemprego por meio de procuraç&at...
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BOATE KISS: TJRS MANTÉM DECISÃO QUE LEVA RÉUS A JÚRI POPULAR
- Postado por admin
- Mar de 2017
Segue mantida a decisão de 1° Grau, que manda a Júri Popular os quatro réus do processo principal que apura as responsabil...
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CÂMARA APROVA TEXTO PRINCIPAL QUE PERMITE TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA
- Postado por admin
- Mar de 2017
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização ...
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4ª TURMA DEFINE QUE SEPARAÇÃO JUDICIAL AINDA É OPÇÃO À DISPOSIÇÃO DOS CÔNJUGES
- Postado por admin
- Mar de 2017
A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar o div&o...
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IDOSOS LUDIBRIADOS EM TRANSFERÊNCIAS DE IMÓVEIS PARA FILHO E NORA SERÃO INDENIZADOS
- Postado por admin
- Mar de 2017
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um homem e sua companheira ao pagamento de indenização por ...
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SITUAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL DEVE SER CONSIDERADA EM CASO DE PENHORA, DIZ JFRS
- Postado por admin
- Mar de 2017
Para fins de impenhorabilidade, deve ser considerada a situação de fato dos imóveis e sua participação na compos...
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