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Notícias
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ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO PODERÁ ESTORNAR COMISSÕES POR DESISTÊNCIA OU INADIMPLÊNCIA DE CLIENTE
- Postado por admin
- Mar de 2017
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do desconto do adiantamento de comissões pagas pela Embrac...
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IMÓVEL USADO COMO RESIDÊNCIA E COMÉRCIO É CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA
- Postado por admin
- Mar de 2017
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou bem de família um imóvel usado como res...
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6ª TURMA: UTILIZAÇÃO DE BANHEIRO E VESTIÁRIO COLETIVOS EM HOSPITAL CONFIGURA DANO MORAL
- Postado por admin
- Mar de 2017
Uma enfermeira alegou passar por constrangimento quando trabalhava num hospital, já que não havia vestiário feminino ali, e o ...
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CANCELADA PENHORA DE IMÓVEL PROMETIDO A VENDA ANTES DA AÇÃO E SÓ LEVADO A REGISTRO APÓS CITAÇÃO
- Postado por admin
- Mar de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora...
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PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NÃO O EXCLUI DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Postado por admin
- Mar de 2017
A proteção do consumidor como direito fundamental não é capaz de blindá-lo dos efeitos do processo de recupera&c...
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3ª TURMA CONFIRMA DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DE CÔNJUGE PARA VALIDADE DE AVAL
- Postado por admin
- Mar de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é dispensável a outorga de cônjuge p...
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