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Notícias
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MULTA COMINATÓRIA DE R$ 2 MILHÕES PODE SER EXCLUÍDA SE BANCO COMPROVAR IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO
- Postado por admin
- Jan de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Banco Santander para que o juízo de origem anal...
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CONTA CORRENTE EM QUE SERVIDOR RECEBE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA NÃO PODE TER VALORES BLOQUEADOS
- Postado por admin
- Jan de 2018
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto ...
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VALOR PAGO EM ESCOLA PODE SER ABATIDO DE ALIMENTOS FIXADOS EM PECÚNIA, AFIRMA JUÍZA DE SÃO PAULO
- Postado por admin
- Jan de 2018
O pai de três menores realize o pagamento das mensalidades escolares diretamente ao estabelecimento de ensino, de modo que o valor seja abati...
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GREVE DEFLAGRADA POR COMISSÃO DE EMPREGADOS É JULGADA ABUSIVA
- Postado por admin
- Jan de 2018
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a abusividade de greve deflagrada...
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REPRESENTANTE COMERCIAL NÃO TERÁ INDENIZAÇÃO POR REDUÇÃO DE ÁREA DE ATUAÇÃO
- Postado por admin
- Jan de 2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso de um representante com...
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DEBATE SOBRE REFORMA TRABALHISTA SERVE DE ALERTA PARA AS EMPRESAS
- Postado por admin
- Jan de 2018
A reforma trabalhista andou rápido como poucos processos no Brasil. O texto tramitou durante 14 meses na Câmara até ser aprovad...
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