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Notícias
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EM CASOS ESPECÍFICOS, CIÊNCIA INEQUÍVOCA DISPENSA INTIMAÇÃO FORMAL SOBRE PENHORA
- Postado por admin
- Jan de 2018
Nas hipóteses em que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora – a exemplo da apresentaç&atil...
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LIMINAR SUSPENDE EXECUÇÃO TRABALHISTA DE GRUPO EMPRESARIAL EM RECUPERAÇÃO
- Postado por admin
- Jan de 2018
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclama...
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BENS DOADOS DEVEM SER TRAZIDOS À COLAÇÃO PELO VALOR ATRIBUÍDO NO ATO DE LIBERALIDADE
- Postado por admin
- Jan de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor a...
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DIREITO DE VIZINHANÇA: CONSTRUÇÃO QUE LIMITA PASSAGEM DE LUZ DEVE SER DERRUBADA
- Postado por admin
- Jan de 2018
A 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os proprietários...
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NEGADA INDENIZAÇÃO POR FIM DE RELACIONAMENTO
- Postado por admin
- Jan de 2018
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que nega pedido de indeniza&cce...
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MANTIDA DECISÃO QUE REVOGOU DOAÇÃO DE IMÓVEIS POR INGRATIDÃO DE EX-MULHER
- Postado por admin
- Jan de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reco...
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