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Notícias
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COMUNICAÇÃO POR E-MAIL ENTRE EMPRESAS E CLIENTES TEM VALOR LEGAL, CONFIRMA TRIBUNAL
- Postado por admin
- Dez de 2017
A comunicação por meio eletrônico entre empresa e cliente, desde que atendidos os pressupostos elencados pela legislaç&a...
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RECUSA EM FORNECER CARTÃO DE CRÉDITO GERA O DEVER DE INDENIZAR
- Postado por admin
- Dez de 2017
A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 16ª Vara Cível da Capital, determinou que empresa de comércio eletrônico...
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PARATLETA QUE REQUERIA BENEFÍCIO ESPECIAL PAGO A JOGADORES DE FUTEBOL VENCEDORES EM COPAS DO MUNDO TEM PEDIDO NEGADO
- Postado por admin
- Dez de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que negou o pedido de uma paratleta c...
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CONSELHO FEDERAL DA OAB TEM PARTICIPAÇÃO NEGADA EM RECURSO DE ADVOGADO
- Postado por admin
- Dez de 2017
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para sua adm...
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EMPREGADO ABSOLVIDO NA ESFERA CRIMINAL NÃO REVERTE JUSTA CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
- Postado por admin
- Dez de 2017
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência de...
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COMO PAGAR MENOS IMPOSTO DE RENDA EM 2018 COM UMA DOAÇÃO
- Postado por admin
- Dez de 2017
Projetos sociais do Brasil inteiro têm um recado importante para dar: você têm até dia 29 de dezembro para fazer doa&ccedi...
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