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Notícias
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MANTIDA PENHORA DE 30% DO SALÁRIO PARA SALDAR DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR
- Postado por admin
- Jan de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um policial civil de Goiás e manteve a decisão do tr...
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CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS A TERCEIROS EXIGE NOTIFICAÇÃO ADEQUADA DOS COERDEIROS
- Postado por admin
- Jan de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de bem imóvel invent...
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MANTIDA NULIDADE DE TESTAMENTOS POR DEBILIDADE MENTAL DA TESTADORA
- Postado por admin
- Jan de 2018
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Min...
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PARTILHA DE BENS EM CONCUBINATO IMPURO EXIGE COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM
- Postado por admin
- Jan de 2018
Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens ...
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SUPERMERCADO É RESPONSABILIZADO POR AGRESSÃO DE CLIENTE NO ESTACIONAMENTO
- Postado por admin
- Jan de 2018
"Os estabelecimentos como supermercados que prestam serviços a consumidores possuem o dever inerente à prestaçã...
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CONSUMIDORA QUE PERDEU O CABELO APÓS USAR CREME DE ALISAMENTO SERÁ INDENIZADA
- Postado por admin
- Jan de 2018
Por unanimidade, os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJ condenaram a empresa IMC Comercial e Industrial Ltda, fabricante do ...
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