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Notícias
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VALIDADE VENCIDA NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR CRIME CONTRA RELAÇÃO DE CONSUMO
- Postado por admin
- Jan de 2018
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra três pes...
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MÃE QUE PERDEU GUARDA NÃO OBTÉM SUB-ROGAÇÃO PARA SEGUIR COM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- Postado por admin
- Jan de 2018
Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de s...
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LEI QUE PERMITE BLOQUEIO DE BENS DE CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA É OBJETO DE ADI
- Postado por admin
- Jan de 2018
O PSB alega a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 13.606/2018 que trata da possibilidade de a Fazenda Pública averbar a certid&atild...
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FORO ESCOLHIDO PELAS PARTES EM CONTRATO DEVE PREVALECER EM CASO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Postado por admin
- Jan de 2018
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da 13&or...
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ADESÃO AO REFIS É INCOMPATÍVEL COM QUESTIONAMENTO DA COBRANÇA NA VIA JUDICIAL
- Postado por admin
- Jan de 2018
A adesão do contribuinte a um Programa de Parcelamento do crédito tributário, significa reconhecimento da dívida, press...
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BNDES DEVE PROVIDENCIAR LEGENDAS EM PORTUGUÊS NOS FILMES NACIONAIS
- Postado por admin
- Jan de 2018
A Justiça Federal determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adapte os padrões de editais, c...
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