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CESSÃO DE DIREITOS DE COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA APÓS A MORTE DE SÓCIO NÃO EXIME DE RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA JUNTO AO FISCO
- Postado por admin
- Jan de 2018
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento proposto pela Fazenda Nacional...
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INDEFERIMENTO LIMINAR DE RESCISÓRIA NÃO É POSSÍVEL MESMO EM CASO DE EVIDENTE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI
- Postado por admin
- Jan de 2018
O indeferimento liminar da petição inicial de uma ação rescisória não é possível mesmo quan...
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MULHER INDENIZARÁ EX-NAMORADO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
- Postado por admin
- Jan de 2018
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo sentenciou uma mulher que ateou fogo nos pertences do e...
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TRABALHADORA NÃO COMPROVA QUE RESCISÃO DE CONTRATO SE DEU EM RAZÃO DE ASSÉDIO MORAL
- Postado por admin
- Jan de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos declaratórios opostos por uma gerente de planejamento da PW Construç...
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TESTEMUNHA FOI DISPENSADA POR COMPORTAMENTO INADEQUADO NÃO PREJUDICA DIREITO DE DEFESA
- Postado por admin
- Jan de 2018
Mesmo depois de ser advertida pela juíza Magda Eliete Fernandes, a mulher continuou chupando o pirulito e alegou que o doce ajudava a al...
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EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA POR MAIS DE 10 ANOS GARANTE ESTABILIDADE FINANCEIRA
- Postado por admin
- Jan de 2018
Ao ter indeferido pela 1ª instância um pedido de antecipação de tutela, no sentido de incorporar ao seu salário...
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