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Notícias
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MÓVEIS DEIXADOS PELO LOCATÁRIO NÃO DESOBRIGAM FIADOR DA GARANTIA EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO
- Postado por admin
- Out de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível desobrigar o fiador d...
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FALTA DE REGISTRO DA DOAÇÃO NÃO IMPEDE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO POR LEGÍTIMO POSSUIDOR
- Postado por admin
- Out de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fun...
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TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NÃO SERVE PARA COMPENSAÇÃO COM TÍTULO JUDICIAL
- Postado por admin
- Out de 2018
A compensação de créditos, nos termos do artigo 369 do Código Civil, não pode ser efetuada entre um títul...
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CABE AÇÃO ANULATÓRIA CONTRA SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL
- Postado por admin
- Out de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível o ajuizamento de ação anulatória con...
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SIMPLES MODIFICAÇÃO DO NOME DA AÇÃO NÃO AFASTA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
- Postado por admin
- Out de 2018
O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de...
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O QUE NUNCA FALAR NA HORA DE NEGOCIAR UM AUMENTO DE SALÁRIO
- Postado por admin
- Out de 2018
Pedir um aumento no salário é uma situação estressante. Com medo de ter o pedido rejeitado, muitos nem tentam ou ficam ...
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