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Notícias

  • TRAVA BANCÁRIA DE CRÉDITO ORIUNDO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO NÃO PODE SER SOBRESTADA

    • Postado por admin
    • Out de 2018

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de recuperação judicial, não &...
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  • ENCERRAMENTO DE CONTA USADA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE CRIPTOMOEDA NÃO CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA

    • Postado por admin
    • Out de 2018

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada par...
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  • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE COOPERATIVA CENTRAL NÃO É PRESUMIDA MESMO EM DANO SOFRIDO POR CLIENTE NÃO COOPERADO

    • Postado por admin
    • Out de 2018

    A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888, de que não se admite a presunção de responsab...
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  • CONEXÃO DE AÇÕES NÃO AUTORIZA FLEXIBILIZAR REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA

    • Postado por admin
    • Out de 2018

    O reconhecimento de continência ou conexão entre duas demandas que versam sobre posse de bem imóvel não autoriza o deslo...
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  • POR FALTA DE PROVAS, TRIBUNAL NEGA DANOS MORAIS A PASSAGEIROS POR ATRASO EM VOO

    • Postado por admin
    • Out de 2018

    Transtornos em viagem aérea nem sempre configuram danos morais. Esse é o entendimento da 4ª Câmara de Direito Civil, que a...
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  • BANDEIRINHA TEM NEGADO PEDIDO SOBRE USO DE IMAGEM EM TRANSMISSÕES DE FUTEBOL

    • Postado por admin
    • Out de 2018

    O Tribunal de Justiça do RS negou a ex-árbitro assistente de futebol pedido de indenização relativo ao uso de imagem em...
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