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Notícias
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VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE NÃO BASTA PARA CONFIGURAR DANO MORAL INDENIZÁVEL
- Postado por admin
- Out de 2018
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral inden...
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SUMIÇO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL QUE DETÉM GUARDA DOS BENS PENHORADOS AUTORIZA BLOQUEIO DE DINHEIRO DO DEVEDOR
- Postado por admin
- Out de 2018
No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a o...
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PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE FRETE TERRESTRE É DE 05 ANOS
- Postado por admin
- Out de 2018
Nas ações de cobrança relativas a contratos de transporte terrestre de mercadorias, o prazo prescricional é de cinco an...
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EXISTÊNCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO CARACTERIZA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL
- Postado por admin
- Out de 2018
A existência de acordo judicial não caracteriza necessariamente a falta intercorrente de interesse processual na ação de...
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CNPJ VINCULADO AO NOME DE TRABALHADORA NÃO IMPEDE O RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO
- Postado por admin
- Out de 2018
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 6ª Va...
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RECEITA VAI PREMIAR EMPRESAS BOAS PAGADORAS DE IMPOSTOS
- Postado por admin
- Out de 2018
A Receita Federal implementará um programa para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos, dando prioridade a suas restitui...
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